01/07 – Condsef luta para que adicional por tempo de serviço seja estendido a todos do setor público

Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense - 19/06/2009 
  

Diante da possibilidade de não receberem a segunda parcela do reajuste prometido, funcionários do Executivo ameaçam parar em julho

Um dia depois de o governo colocar em xeque mais uma vez a segunda parcela do reajuste autorizado ao funcionalismo, entidades que representam as carreiras do Executivo federal se reuniram para discutir o que fazer diante de um possível adiamento no cronograma. Em plenária organizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), 221 delegados sindicais aprovaram ontem um indicativo de greve geral para julho, mês em que está previsto o repasse da próxima fração do pacote de aumentos baixado no ano passado. Nova assembleia foi marcada para11 de julho. 

O encontro, marcado por discursos inflamados e ataques ao vaivém de declarações do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ratificou uma intensa agenda de protestos e novos pedidos dos servidores que deverão ser encaminhados ao governo. Na quarta-feira à noite, sindicalistas ligados à Condsef estiveram com o secretário de recursos humanos, Dunavier Paiva, e receberam sinais positivos de que o que foi prometido será respeitado. 

Orçamento
Por causa da queda brusca na arrecadação de impostos, Bernardo deverá se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar cortes no Orçamento, além dos R$ 21,6 bilhões anunciados em março. O fraco desempenho da economia brasileira no primeiro semestre derrubou o recolhimento de tributos, deixando os cofres públicos descobertos em R$ 63 bilhões. Nos próximos dias, o governo anunciará ajustes capazes de equilibrar despesas e receitas. Segundo o ministro do Planejamento, todas as hipóteses estão em análise, inclusive a que altera o calendário de pagamento dos reajustes dos servidores. 

Entidades que não estão sob o guarda-chuva da Condsef também reagiram à ameaça feita por Paulo Bernardo de rever datas de pagamento dos reajustes. A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) informou, por meio de nota, que pressionará pela manutenção dos acordos fechados em 2008. “Assim como a crise possibilitou o corte radical dos juros sem trazer prejuízos aos objetivos de redução da inflação, o cumprimento dos acordos salariais firmados têm de ser visto como uma forma de política econômica ativa contra a crise, no âmbito do aumento da massa salarial e, portanto, do consumo das famílias”, defendeu a Anesp. 

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Ajustes nas despesas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que, se for necessário, o governo fará “novos ajustes nas despesas”, a fim de permitir que continue a adoção de medidas anticíclicas “que estão dando resultados”. O ministro, porém, não detalhou as áreas nas quais os cortes poderiam ser feitos. Mantega ressaltou que as demanda interna e externa foram muito afetadas pela crise financeira internacional e que os investimentos ficaram deprimidos. 

Segundo ele, para alavancar a Formação Bruta de Capital Fixo no país, o governo pode adotar novas ações, mas também não as especificou. “Nós não podemos falar de medidas que ainda estão sendo amadurecidas pelo governo, mas que em breve serão apresentadas. Na área de crédito, haverá novidade e redução do custo de modo geral”, disse em evento que premiou as 10 empresas que garantiram melhor retorno aos acionistas ao longo de 2008. 

Segundo o ministro, o governo não tomou nenhuma decisão sobre a prorrogação da redução do IPI para a compra de veículos. Ele afirmou que o governo está atento a todos os segmentos produtivos da economia, especificamente aos que receberam o benefício fiscal, e quer verificar quando o movimento de suas vendas retomará níveis normais sem necessitar mais de incentivos. De acordo com o ministro, o PIB em 2009 deve registrar resultado positivo, “mas será muito fraco”. Segundo ele, em 2010 o país deverá crescer 4% e, em 2011, a taxa mínima de expansão será de 5%. 

As declarações foram feitas no Rio de Janeiro, onde o ministro esteve com o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, no 38º Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento. Questionado sobre a nova data para os acertos salariais com o funcionalismo federal, caso o governo adie o aumento, Bernardo informou que não tem definição sobre quando será pago, caso seja suspenso: “Principalmente porque seria necessário enviar uma mensagem para o Congresso Nacional, fixando um novo prazo”.

Ele admitiu que os novos salários podem ser creditados na conta do dos servidores somente em 2010. Bernardo informou que na próxima semana o governo deverá fazer os primeiros anúncios de ajustes no Orçamento da União.

Apesar de não dar boas notícias aos servidores, o ministro reiterou a intenção do governo de pagar o aumento em julho, mesmo que dispositivo na lei permita adiar os novos salários em caso de extrema dificuldade fiscal.

Bernardo também confirmou que o recadastramento dos servidores inativos e pensionistas vai começar no dia 20 de julho. Eles deverão comparecer ao Banco do Brasil e à Caixa. Serão divididos em três grupos. Os critérios ainda estão sendo analisados.
 
 
REAJUSTES CORREM PERIGO 

Jornal de Brasília - 18/06/2009 
 
Com redução na arrecadação, governo avalia se poderá reajustar os salários.O desempenho ruim da arrecadação pode levar o governo a fazer cortes nos gastos, mesmo depois do anúncio da redução do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) para o ano.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não quis dizer onde poderão ser feitos os cortes, mas disse que tudo está em análise, inclusive o reajuste dos servidores públicos, previsto para entrar em vigor no início de julho. O ministro afirmou que até a semana que vem deve haver alguma definição sobre os ajustes nas despesas.

O anúncio foi feito no mesmo dia em que milhares de servidores ocuparam a Esplanada dos Ministérios para exigir, do governo, o cumprimento dos reajustes salariais, garantidos em lei. Cerca de 480 mil servidores serão beneficiados pelos reajustes, que devem ter impacto de R$ 17 bilhões nos cofres da União. Além dos reajustes, os servidores cobram do governo o reajuste no valor dos benefícios, como vale-alimentação e auxílio-creche. Os valores pagos pelo Poder Executivo são até quatro vezes menores do que os pagos pelos poderes Judiciário e Legislativo.

Uma das ideias do governo é o adiamento do pagamento do reajuste de julho para outubro, o que daria tempo maior para a economia reagir e a arrecadação voltar a crescer. Os servidores, entretanto, não estão dispostos a aceitar essa proposta e, segundo a Confederação Nacional dos Tra- Arrecadação registra queda Maio/09 (R$ bilhões) FONTE Receita Federal RECEITA ® GRAFFO EVOLUÇÃO* RECOLHIMENTOS EM 2009 VALOR VARIAÇÃO (R$ bilhões) ANTE 2008 (%)* Receita 77,0 6,06 previdenciária COFINS/ 55,4 13,12 PIS-PASEP Demais receitas 51,0 2,68 2009 (*) Queda real, com valores corrigidos pelo IPCA 62,4 45,6 53,7 57,6 49,8 40 60 80 J F M A M Queda de 14 % ante abril/09* Queda de 6 % ante maio/08* balhadores no Serviço público (Condsef), estão dispostos, inclusive, a decretar uma greve.
 

DESONERAÇÕES

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 17/06/2009

Para garantir o pagamento da segunda parcela do reajuste previsto para o próximo mês a 480 mil funcionários públicos, a ser pago até o dia 4 de agosto, os servidores prometem parar a Esplanada dos Ministérios hoje, a partir das 9h, quando cinco mil servidores devem participar de uma marcha organizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e outras entidades que representam o funcionalismo público federal. Além de exigir a manutenção dos acordos, os servidores vão pedir reajuste do vale-alimentação, auxílio-creche e das diárias pagas pelo Executivo. “Vamos participar em massa e trazer várias caravanas dos estados. Eles têm que saber que os servidores estão fortes e unidos”, diz Josemilton Costa, diretor da Condsef. Josemilton explica que a pressão tem razão de ser, já que todas as pendências que envolvem acordos firmados previstos para 2010 precisam ser reportadas pelo Executivo no relatório orçamentário que deve seguir para o Congresso em agosto. “Esse é um momento de união. Devemos manter nossa mobilização para garantirmos um desfecho positivo em defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros”, acredita o diretor.

Pressão no Congresso Nacional

Além da Condsef, participam do ato a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades do setor público. Todos unidos em torno da agenda de reivindicações que compõe a Campanha Salarial 2009 dos servidores públicos federais. Entre as cobranças firmadas em acordo está a abertura de negociação para discutir reajuste nos benefícios pagos aos servidores. A Condsef luta para que haja isonomia nos valores entre os Três Poderes. Servidores do Executivo recebem valores defasados nos auxílios-alimentação, transporte e contrapartida dos planos de saúde. A entidade também cobra ações efetivas dos grupos de trabalho (GT´s) que já foram instalados e pressa para instalar aqueles que ainda aguardam o início dos debates. Muitas categorias têm também acordos para discutir tabela salarial para 2010. 

Olho em agosto - A pressão tem razão de ser. Todas as pendências que envolvem acordos firmados previstos para 2010 precisam ser reportadas pelo Executivo no relatório orçamentário que deve seguir para o Congresso em agosto. O tempo é curto e por isso a Condsef convoca toda sua base a pressionar o Ministério do Planejamento e buscar apoio junto a parlamentares para que todos os acordos sejam cumpridos e as negociações continuem abertas. “Esse é um momento de união. Devemos manter nossa mobilização para garantirmos um desfecho positivo em defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros”, convocou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. 
 
SEM DESCONTO DO IMPOSTO SINDICAL

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 08/06/2009

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou pedido apresentado  pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que pretendia descontar, anualmente, na remuneração de cada um dos servidores da Corte, sindicalizados ou não, um dia de trabalho, referente ao imposto sindical. No parecer da Diretoria de Legislação de Pessoal (Dilpe), destaca-se: "Com mais razão, quando se põe em exame o alcance dos efeitos jurídicos do ato ministerial, pois faz determinação não ao TCU, à Câmara ou ao Senado, mas aos próprios poderes. Para dizer o menos, é uma subversão da ordem legal, um órgão administrativo, sem competência para tanto, sem baldrame em qualquer norma jurídica, querer impor, por ato administrativo, uma exação fiscal que sob todo divisar está sub-judice".

E no final: "Pelo exposto, esta diretoria propõe que seja indeferido o pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil por inconstitucionalidade formal da norma" e pela não vinculação de precedentes judiciais.
 
Duvanier garante pagamento do reajuste

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 05/06/2009 

Boas notícias na Esplanada dos Ministérios. Em reunião com representantes das entidades do Fisco, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, garantiu que a segunda parcela do reajuste da categoria está garantida para julho, como previsto no termo do acordo. “Há sinais seguros de recuperação da economia e o reajuste está garantido”, assegurou Duvanier. Isso significa que as demais categorias de servidores que têm reajustes previstos para julho também devem receber o mesmo tratamento. Como nada, ainda, é oficial, por via das dúvidas está mantido para hoje o Dia Nacional de Mobilização, organizado pelos sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef). Em Brasília, cada setor vai levar suas reivindicações específicas e juntar forças em torno das reivindicações gerais, que inclui o cumprimento dos acordos de reajustes que se transformaram em lei. Além do reajuste, os servidores cobram o reajuste do valor do vale-alimentação e demais benefícios, inclusive as diárias. A categoria já aprovou indicativo de greve, caso o governo venha a descumprir os acordos e negar as reivindicações da campanha salarial. Os reajustes previstos beneficiam cerca de 480 mil funcionário do Executivo Federal e têm impacto de mais de R$ 17 bilhões nos cofres públicos apenas este ano.

Categorias beneficiadas

Administrativos do Ministério da Agricultura
Administrativos do Ministério da Justiça
Agências Reguladoras
AGU
Arquivo Nacional
Banco Central
Cargos de Tecnologia Militar
Carreiras de Ciência e Tecnologia
Cultura
Dnit
DNPM
Embratur
Empregados Públicos do HFA
Fazendários
Fiocruz
Fiscais Federais Agropecuários
FNDE
Funai
Fundo da Marinha Mercante
Imprensa Nacional
Incra
Inep
Ipea
MMA/Ibama/ICMBio
Ministério do Planejamento
MRE
Patrimônio da União
PCC
PGPE
Previdência, Saúde e Trabalho
Seguridade Social e do Trabalho

Bernardo diz que Executivo reduziu gasto com pessoal
Autor(es): Arnaldo Galvão
Valor Econômico - 05/06/2009
 
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem que a comparação dos números de 2008 com os de 2002 - último ano do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso - mostra que o Executivo reduziu em 70% os gastos com a contratação de consultores. Ele não deu maiores detalhes dessa evolução que usou para defender o aumento das despesas com pessoal ocorrida a partir de 2003, com a intensificação da contratação de funcionários por meio de concursos públicos e com a negociação de reajustes salariais em diversas carreiras federais. Ele também admitiu que "tudo indica que vamos terminar 2010 sem ter feito a reforma tributária".

Segundo o Ministério do Planejamento, o valor mais atualizado da despesa anual de pessoal do Executivo com servidores civis foi de R$ 80,96 bilhões no período acumulado de março de 2008 a fevereiro de 2009. Em 2002, ela foi de R$ 39,57 bilhões. No mesmo período, o gasto com os militares foi de R$ 32,92 bilhões, contra R$ 19,95 bilhões em 2002. Os números, publicados no 155° Boletim Estatístico de Pessoal, da Secretaria de Recursos Humanos, estão expressos em valores correntes. Com relação a 2009, os registros do governo apontam 969.487 servidores ativos civis do Executivo e das estatais. Em 2002, eram 825.067 funcionários.

Paulo Bernardo fez essa defesa dos gastos com pessoal na 30ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada ontem no Palácio do Itamaraty. O objetivo do encontro, que contou com a presença de vários ministros da área social, era discutir a rede de proteção social com os 90 conselheiros. A coordenação foi do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio.

Na avaliação do ministro do Planejamento, é preciso separar gastos de "investimentos sociais". Nesse sentido, ele citou a crise econômica mundial e o impacto reduzido no Brasil para afirmar que os programas sociais, principalmente os de transferência de renda, tão criticados, vêm garantindo a demanda interna e mantido as vendas nos supermercados.

Bernardo admitiu que o governo elevou a despesa com pessoal porque realizou uma política correta de qualificação, valorização e contratação de servidores. Como exemplo, disse que, em 2003, as agências reguladoras não tinham quadro de carreira para o pessoal e dependiam de funcionários emprestados de outras áreas.

Os institutos de pesquisa e as universidades federais também eram, segundo o ministro, casos "desanimadores" porque, entre outras distorções, doutores recebiam de menos de R$ 5 mil por mês. "Hoje, há salário digno", garantiu. Ainda no âmbito das universidades federais, informou que os vestibulares de janeiro de 2003 ofereceram 113 mil vagas aos estudantes e, em 2009, esse volume subiu para 227 mil vagas. Apesar dessa evolução que beneficiou a sociedade, ele garantiu que a despesa não dobrou nas universidades.

Na visão de Bernardo, o poder público, nos três níveis, tem de melhorar o atendimento e os serviços que presta à população. Ele lamentou que todo o trabalho do Ministério da Desburocratização, liderado por Hélio Beltrão, foi totalmente desperdiçado. Por outro lado, citou que está em consulta pública o texto de um decreto que vai simplificar o atendimento ao público. "O Estado não pode exigir do cidadão informações que tem a obrigação de manter", reconheceu.

Otimista, o ministro do Planejamento afirmou aos conselheiros que a crise não vai interromper o desenvolvimento do Brasil porque o governo vai manter os investimentos, principalmente no PAC.

PEC 555/06 volta a tramitar 

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 29/05/2009

A PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), terá sua comissão especial instalada na próxima semana. A comissão apreciará o mérito da matéria em discussão na Câmara há três anos. A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004. A PEC chegou a ser arquivada, mas em 2007, foi desarquivada, tendo seu parecer aprovado na CCJ.
 
Novas reintegrações

Foram publicadas mais quatro portarias que autorizam o retorno, aos quadros de órgãos da União, de 204 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão. Dos anistiados que irão retornar com a publicação das portarias, 167 são pertencentes aos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e 18 do Serviço de Processamento Federal de Processamento de Dados (Serpro). Estes deverão se apresentar, após a convocação, no RH do próprio órgão para retorno. Os 19 anistiados, que na ocasião da demissão pertenciam ao quadro da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB), deverão ser incorporados ao quadro especial em extinção do Ministério De Minas e Energia.
 

Reajuste de julho está nas mãos de Lula
Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 28/05/2009 

Um dia depois de os servidores públicos federais decidirem pelo indicativo de greve, caso o governo não cumpra os acordos firmados no ano passado, transformados em lei, que representam reajuste para 480 mil funcionários no salário de julho, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, surpreendeu ao declarar que os reajustes do Executivo ainda não foram definidos. Paulo Bernardo disse que se reúne até amanhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o tema. O resultado da negociação sairá na próxima semana. Para diminuir a angústia dos servidores, Paulo Bernardo disse que, em princípio, “a ideia é não mudar nada do que está previsto em lei e que já foi acordado com as classes”. Do total de servidores beneficiados, cerca de 270 mil servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) contam com o reajuste de julho. Também serão contemplados servidores do Ministério da Cultura, Incra, técnicos administrativos em Educação e da Polícia Federal e professores  das Instituições Federais de Ensino. Os reajustes foram divididos em quatro parcelas. A primeira foi paga no ano passado. As demais estão previstas para este ano, 2010 e 2011.

Balanço da CEI sai dia 10 

A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela reintegração dos servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878 de 1994, promove, no dia 10 de junho, no auditório do Ministério do Planejamento, uma palestra para apresentar os trabalhos realizados pela comissão durante o mês de abril e maio de 2009. Para participar os interessados deverão se inscrever pelo endereço eletrônico , até o dia 3 de junho, enviando o nome, CPF, empresa que o anistiado trabalhava na época da demissão e o endereço residencial. O evento será conduzido pelo presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro, e contará com a participação de membros da comissão. Desde a publicação da portaria que nomeou os integrantes da CEI, em 2008, foram analisados oito mil e trezentos processos. Destes, 3.421 já retornaram aos quadros do Governo Federal. Para que a remuneração dos anistiados que estão retornando seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão. Caso o anistiado não tenha o documento, será feita busca da ficha funcional.
 
 
Aumento de servidores: pecado ou virtude do governo?
Autor(es): Carlos Lessa 
Valor Econômico - 28/05/2009
 
Pelas notícias e pelo tratamento dado a esta questão pela mídia brasileira e por algumas instituições formadoras de opinião, a ampliação do quadro de servidores públicos seria um erro estratégico e um pecado em relação à economia e sociedade brasileiras. Tem sido quase universal a "denúncia" de aumento dos gastos de custeio da administração federal. Neste item, a massa salarial do funcionalismo é a principal componente, sendo resíduo tudo o que é necessário para que os serviços públicos sejam executados. Por exemplo, a "Folha de S. Paulo", em 17/05, enuncia que "Lula anula enxugamento de servidores". A atual administração é acusada de haver cancelado o esforço de enxugamento de funcionários públicos realizado pela administração FHC, cujo governo teria reduzido o funcionalismo a 599 mil pessoas, porém Lula elevou, em 2008, para 671 mil. Este contingente, mais os servidores aposentados e militares, absorvem 5% do PIB.

Este aumento pode ser virtuoso ou pecaminoso. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente tinha 7.100 servidores e, em 2008, 9.500; em início de 2003, quando presidente do BNDES, ouvi de Marina Silva a declaração entusiasmada com a contratação de 73 novos analistas de meio ambiente, qualificados para o exame de RIMAs (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) e fiquei assustado com a exiguidade do contingente. Somente no BNDES, havia 17 contratos de financiamento para novas usinas hidrelétricas paralisados por ausência de exame do MMA. É quase universal a queixa quanto à lentidão dos pareceres ambientais. Este é um dos retardadores do PAC. Como reitor da UFRJ, conheci de perto os dramas de falta de pessoal e complemento de custeio para ampliar e melhorar os programas docentes. Cursos premiados com avaliação máxima só dispunham de professores com mais de 50 anos; inexistiam jovens professores auxiliares de ensino cuja qualificação e assimilação de padrões permitiria a continuidade e preservação da qualidade e fecundidade do curso. Entre 2002 e 2008, cresceu o número de servidores na educação, com 14.100 novos quadros. Este reforço oportuno é "uma gota d"água" nas necessidades educacionais brasileiras.

Em avaliação de gasto com pessoal e outros itens de custeio, deve ser examinado se o crescimento foi com atividades-meio ou com atividades-fim. Se os 14.100 novos servidores da educação fossem para atividades-meio (planejamento, controle de execução, administração de material, etc), haveria uma macrocefalia e continuidade de fraqueza e insuficiência operacional no ensino público. Tenho certeza que, em sua imensa maioria, os novos servidores são professores e auxiliares técnicos nos estabelecimentos oficiais de ensino do governo federal, que continua com dramática falta de pessoal.

A Constituição de 1988 declara que "a saúde é um direito do cidadão e um direito do Estado". É impossível garantir minimamente o direito à saúde sem ampliar substantivamente os quadros públicos de pessoal médico. As unidades de saúde se ressentem da falta de pessoal em praticamente todo o território nacional.

O Brasil é um dos países do mundo que têm menor proporção de servidores federais por mil habitantes. Alemanha, França, Inglaterra, Japão e EUA têm percentagens que vão de 6,1% a 38,5% da população; o Brasil tem apenas 5,3%.

Segundo a "Folha", os gastos anuais do governo federal com pagamento de juros terão tido uma redução de R$ 40 bilhões entre abril de 2006 e fevereiro de 2009; neste período, as despesas com pessoal cresceram cerca de R$ 40 bilhões. É óbvio o mérito da ampliação das políticas públicas em relação ao vazadouro de juros. Como reitor da UFRJ, necessitava de novas obras (investimento), porém estive desesperado com a falta de professores. Coloquei a placa de inauguração do Centro de Medicina Nuclear mas não consegui número de pessoal para operá-lo adequadamente. Qualquer diretor de escola pública irá viver este tipo de carência. O investimento público é fundamental, mas para ser utilizado exige ampliação de custeio. Nada é mais prioritário para o país do que manter e operar adequadamente os bens públicos. Por exemplo, todos os anos morrem no Brasil, em acidentes de trânsito e de tráfego, quase 50 mil irmãos (o total de americanos mortos nos dez anos de conflito com o Vietnã foi apenas pouco superior); 300 mil são hospitalizados, ficando em leito nove dias, em média; dezenas de milhares ficam com sequelas. No Japão, o número de acidentados por mil veículos é 1/6 dos números do Brasil. É visível que a prioridade, no Brasil, seria conservar as rodovias existentes, aumentar a segurança (inclusive com a contratação de novos policiais) e reformular os sistemas de transporte coletivo urbano e metropolitano, evoluindo da modalidade automotora para o transporte sobre trilhos. Além da redução de mortes estúpidas, da "produção" de portadores de deficiência, das incontáveis horas de dor e medo, se, no Brasil evoluíssemos para um índice próximo ao japonês, estaríamos ampliando as vagas no sistema médico-hospitalar. Entretanto, nos anos FHC e nos dois mandatos de Lula foi crônica a insuficiência de verbas de manutenção rodoviária, mas ausente do noticiário e do contencioso sequer a discussão sobre a urgência de reforma do sistema circulatório metropolitano.

A partir de 2006, houve alguma recuperação salarial em diversas carreiras do serviço público federal. As políticas públicas precisam de pessoal qualificado, deve haver algum estímulo para a progressão na carreira do servidor e um horizonte à aposentadoria digna. Estas são regras criadas pelo "public service" na Grã-Bretanha no Século XIX. Logo após a Revolução Francesa, a visão aperfeiçoada da instituição democrática considerou o funcionário público um servidor do Estado e da nação e não um assalariado a serviço do governante do momento. O acesso por concurso público, a estabilidade do vínculo empregatício, a estrutura das carreiras e a segurança da aposentadoria compõem as exigências que diferenciam o servidor público do assalariado empregado privado. Em economias de mercado, o setor privado paga mais ao assalariado do que ganha o servidor em função equivalente. Na crise, o setor privado desemprega e "lava as mãos", como Pilatos. O salário do servidor é uma certeza para o "mercado" e lhe atenua a crise. Naturalmente, a estabilidade, depois de três anos de estágio probatório, do servidor concursado gera inveja e dá suporte à tese de "contenção do gasto público". Debilitar o Estado num cenário de crise é enfraquecer a instituição que pode superar e consertar os desvios da economia de mercado.

Carlos Lessa é professor-titular de economia brasileira da UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. E-mail: carlos-lessa@oi.com.br
 

Reta final para reajuste na União 

Autor(es): ALESSANDRA HORTO
O Dia - 27/05/2009
 
Ministro do Planejamento revela que ainda falta um sinal verde do presidente Lula para confirmar os aumentos do meio do ano previstos para a maioria dos servidores federais. Ele diz também que vai recadastrar todo funcionalismo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, surpreendeu a 800 mil servidores federais que têm direito a aumento em julho, ao declarar ontem, no Rio, que os reajustes do Executivo ainda não foram definidos.

Paulo Bernardo disse que se reúne até sexta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o tema. O resultado da negociação sairá na próxima semana.

Para diminuir a angústia dos servidores, Paulo Bernardo disse que, em princípio, “a ideia é não mudar nada do que está previsto em lei e que já foi acordado com as classes”.

Cerca de 270 mil servidores do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) contam com o reajuste de julho.

Não foi concedido aumento único para todas as classes, mas os principais reajustes somam 60%. O PGPE também vai receber aumentos em julho de 2010 e julho de 2011. Também serão contemplados servidores do Ministério da Cultura, Incra, técnicos administrativos em Educação e da Polícia Federal e professores das Instituições Federais de Ensino.

O ministro Paulo Bernardo disse que o governo tem feito permanentes auditorias na folha de pessoal: “Somente este ano conseguimos economizar R$ 1,5 milhão em pequenas intervenções cirúrgicas, como por exemplo, cortando pagamento de benefícios indevidos aos servidores”.

As auditorias forçaram a União a recadastrar o quadro de servidores ativos (535 mil), inativos (370 mil) e pensionistas (330 mil). Segundo Paulo Bernardo, “o governo percebeu que há pessoas recebendo salário e gratificações sem estar presentes na máquina pública. Muitas já faleceram, mas ainda constam no cadastro”.

O censo começa em julho. O Ministério do Planejamento espera concluir a primeira etapa em 60 dias. Os ativos vão se recadastrar nos Recursos Humanos dos órgãos e os inativos atualizarão dados cadastrais nos principais bancos responsáveis pelos pagamentos, como o Banco do Brasil. “Os inativos serão avisados por correspondência”, explicou.
 
Recadastramento começa em julho
Gazeta Mercantil - 27/05/2009
 
O Ministério do Planejamento vai fazer, a partir de julho, o censo do servidor público. Segundo o ministro Paulo Bernardo, a expectativa é recadastrar mais de 1,2 milhão de pessoas. Ele disse que o governo federal tem, atualmente, cerca de 538 mil servidores ativos, 370 mil inativos e quase 330 mil pensionistas. O ministério deve usar como base a experiência que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou para o recadastramento dos aposentados, feito entre 2005 e 2007. Os técnicos do instituto vão auxiliar no processo do censo geral. "Nós pretendemos, na seqüência, fazer alguns ajustes, dentro do que precisar fazer", afirmou.

Bernardo disse que alguns órgãos já realizaram seus próprios censos, isoladamente, numa experiência prévia do cadastramento geral de servidores. O objetivo do governo é eliminar os chamados funcionários fantasmas. "Percebemos que há pessoas que estão recebendo sem estar na máquina pública, pessoas que já saíram, que faleceram. Pessoas que têm, even-tualmente, alguma coisa que não está batendo com o nosso cadastro original. Então, nós já fizemos ajustes pontuais por conta dessa espécie de ensaio. Agora, nós vamos fazer um grande censo."
 
Exame periódico para servidores
Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense - 27/05/2009

Assim como já ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, servidores da administração direta, autárquica e fundacional também terão de se submeter a exames médicos periódicos. Um decreto publicado ontem no Diário Oficial da União (nº 6.856) regulamenta prazos, define regras e estabelece padrões que deverão ser adotados imediatamente pelos órgãos públicos. Essa política atinge cerca 539 mil servidores ativos e faz parte do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).

A partir de agora, as avaliações de saúde passam a ser de dois em dois anos para quem tem entre 18 e 45 anos; anual para os que estão acima dos 45 anos e anual ou em intervalos menores no caso dos funcionários expostos a riscos, que tenham algum tipo de agravamento de doença ocupacional ou sejam portadores de doenças crônicas. Profissionais que lidam com a raios X ou elementos radioativos precisarão passar por check-ups complementares a cada seis meses.

Pelo decreto, caberá à Secretaria de Recursos Humanos (SRH), vinculada ao Ministério do Planejamento, elaborar os protocolos levando em conta idade, sexo, características raciais, função que exerce e os possíveis riscos inerentes ao ambiente de trabalho. O acesso às informações será restrito ao próprio servidor ou a alguém determinado por ele, além, é claro, do médico. Todos os dados serão tratados e organizados em um prontuário eletrônico no portal Siape-Saúde.

As despesas são de responsabilidade da União. O decreto especifica alguns exames clínicos e laboratoriais, como hemograma, glicemia, colesterol e mamografia. Se achar conveniente, o servidor poderá se recusar a realizar os procedimentos, mas, conforme o decreto, “a recusa deverá ser por ele consignada formalmente ou reduzido a termo pelo órgão ou entidade”.
 
Regras para exames periódicos
Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 27/05/2009

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem o Decreto 6.856, que regulamenta a obrigatoriedade da aplicação de exames periódicos anuais ou bianuais nos mais de 500 mil servidores ativos do Executivo Federal. Os exames periódicos têm como objetivo preservar a saúde dos servidores, minimizar o risco de acidentes nos ambientes de trabalho e identificar e prevenir as doenças ocupacionais. Os exames serão aplicados em um intervalo de dois anos para servidores de 18 a 45 anos; anualmente, para os acima de 45 anos; e anualmente ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos no exercício de suas atividades profissionais. Os servidores que operam com raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada seis meses. Já os expostos a produtos químicos serão submetidos a exames específicos determinados pelos ministérios da Saúde e do Trabalho. A regulamentação dos exames periódicos prevê a realização de exames clínicos e testes de hemograma completo, glicemia, urina, creatinina, colesterol total e triglicérides, TGO e TGP (identificação problemas no fígado como hepatite). As despesas com os procedimentos são de total responsabilidade da União e serão encaminhadas aos órgãos por meio de dotação orçamentária. 

Retomado debate sobre Funai 

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 26/05/2009
 
Foram retomadas as negociações que envolvem a criação de um plano de carreira para os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai). A criação do Plano de Carreira Indigenista vem sendo debatido desde o ano passado. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a dar depoimentos apoiando a criação de uma carreira digna para a Funai. Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que acompanham desde o início as negociações no setor, auxiliaram no resgate do processo de negociações. Uma proposta aprovada pelos trabalhadores chegou, inclusive, a ser protocolada no Ministério do Planejamento. A Condsef quer que os novos gestores lotados na Secretaria de Recursos Humanos retomem os debates. A expectativa é encaminhar o plano ao Congresso Nacional ainda este ano. Por necessitarem de tempo para se inteirar do processo, os gestores do Planejamento estimam que na primeira semana de junho uma nova reunião com a Condsef possa acontecer. Antes, a SRH deve conversar com o presidente e diretores da Funai. O objetivo é definir parâmetros e uma agenda para dar continuidade às negociações a partir desse diálogo interno.

Outros benefícios

Diante da pauta de reivindicações do servidores, inclusive no próximo dia 18 ocupam a Esplanada dos Ministérios para pedir que sejam reajustados todos os benefícios – os servidores do Executivo recebem, em média, benefício com valores até quatro vezes inferiores ao dos funcionários dos poderes Legislativo e Judiciário –, o projeto de lei deve atualizar, ainda, os valores do auxílio-creche, das diárias e do vale-transporte. Muitos servidores que viajam com as diárias costumam arcar com gastos para alimentação e táxi do próprio bolso, porque o valor fornecido pelo governo está defasado e, muitas vezes, paga somente a hospedagem nos estabelecimentos mais baratos. Há nove anos não há reajuste no valor das diárias. Apesar de os reajustes não valerem para este ano, o governo se apressa em enviar a proposta ao Congresso.

O Tíquete deve chegar a R$ 18,18

O valor ainda não está confirmado oficialmente, mas nos próximos dias o Governo Federal envia para o Congresso projeto de lei reajustado o benefício do tíquete-alimentação dos servidores do Poder Executivo.  Hoje, a categoria recebe menos do R$ 8 por dia, dependendo da cidade, para pagar o equivalente a uma refeição completa, que inclui comida, bebida e uma sobremesa. Como o valor não custeia nem metade do que é cobrado, o tíquete ganhou, inclusive, um apelido: vale-coxinha. Mas, se as informações de bastidores se confirmar, a partir do ano que vem o valor de cada tíquete passará a R$ 18,18, que multiplicado por 22 dias úteis chegará a R$ 400, valor bem superior aos atuais R$ 161. Já que sabe que o reajuste terá impacto de R$ 2 bilhões na folha de pagamento, pois o benefício será estendido a 554 mil servidores ativos da administração direta. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento não confirma os valores nem o reajuste. Mas as entidades que representam o setor já estão procurando se movimentar. A ideia é que o reajuste seja aplicado ainda este ano, já que o tíquete está congelado há quatro anos.
 
O censo dos servidores 

Correio Braziliense - 25/05/2009
 
Quantos servidores movem a máquina pública federal? Onde estão lotados? Qual o vencimento de cada um? O governo não tem a resposta. Sabe apenas que são muitos. Beiram os 539 mil. Na soma entram os funcionários do Executivo da administração direta, autarquias e fundações. Mais: falta informação sobre o número exato dos pensionistas e aposentados. Oficialmente são 244,5 mil e 362,9 mil, respectivamente. 

Vem, pois, em boa hora a decisão do Ministério do Planejamento de levar avante o recadastramento geral dos funcionários da União. Previsto para ter início em julho, o censo se propõe fazer uma super-radiografia do setor. O foco principal recairá sobre inativos e pensionistas — categorias cuja realidade é mais obscura que a dos ativos, controlados periodicamente pela área de recursos humanos dos órgãos. Apesar da ênfase, os quadros da ativa também devem ser esquadrinhados. 

Vale lembrar que o Instituto Nacional de Seguridade Social procedeu a levantamento semelhante entre 2005 e 2007. Na oportunidade, recadastrou aposentados e pensionistas da iniciativa privada, que atualizaram os dados na agência bancária pagadora. Com a iniciativa, a Previdência conseguiu fechar ralos, identificar pagamentos indevidos e estancar fraudes. 

O governo federal pretende atingir resultado semelhante. Não é sem tempo. A administração pública sofre constantes críticas relacionadas ao inchaço do Estado, ao descontrole da máquina e à existência de ardis capazes de levar à malversação dos recursos públicos. Feito com seriedade, o censo oferecerá importante banco de dados não só para detectar fraudes, mas também para racionalizar e modernizar a administração pública. 

Os investimentos em gastos públicos, mediante o diagnóstico da burocracia, poderão ser aplicados de modo racional. É que as áreas saturadas de quadros serão reorganizadas e os excedentes, encaminhados para os setores carentes de pessoal. Então o Estado saberá quando e para que pontos devem ser conduzidos candidatos ao serviço público habilitados em concurso de provas e títulos. Recensear, convém ter claro, significa operar os instrumentos da investigação a fim de para permitir à autoridade governamental adotar as alternativas mais eficazes para a movimentação da máquina oficial. 

Reajustes chegaram a 100%

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 25/05/2009

Mas as justificativas não foram suficientes. Enquanto a diretoria da Geap argumentava, dezenas de servidores, que lotaram a audiência pública, exibiam contracheques para mostrar o impacto do aumento do plano de saúde, que chega a 100% em alguns casos. Os parlamentares também não se convenceram com as explicações, e ainda se queixaram da queda da qualidade dos serviços prestados pela Geap. O deputado Celso Russomanno (PP-SP), por exemplo, pediu uma ampla fiscalização financeira na Geap, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "Eu quero que a Geap apresente os contratos firmados com os consumidores. A fundação privada mantida pelo governo descumpre o que o próprio governo faz os outros planos de saúde cumprirem", reclamou.

Grupo de trabalho

O representante da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Carneiro, informou que, seguindo recomendação da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, feita durante outra audiência pública, o governo montou um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de que o rateio dos  planos de saúde passe a levar em conta apenas a remuneração e a faixa etária do servidor. "Um grupo está discutindo uma proposta para levar em consideração exatamente a forma para que aquele que ganha menos e que tem mais idade tenha um benefício diferenciado daquele que é mais novo e que ganha mais. Com certeza, isso não dá conta do problema da saúde, mas é um esforço que a gente tem feito para fazer a melhor gestão desse recurso".
 
Ouvidoria de página nova

Está no ar o novo site da Ouvidoria do Servidor. A página foi reformulada pela segunda vez desde sua criação, em 2003, e a nova versão é para tornar o espaço um canal mais interativo e dinâmico para atender a seu público. Apesar da mudança, o endereço continua o mesmo: . Agora, oferece ao internauta novas ferramentas. O usuário passa a contar com links onde encontra as dúvidas mais frequentes (demandas mais comuns nas mensagens da Ouvidoria), a legislação referente aos servidores públicos federais e um pequeno manual para que o internauta saiba como proceder na confecção de sua mensagem. Além disso, estão disponíveis relatórios de atividades, que apresentam os dados sobre o dia a dia da Ouvidoria, e também um documento com a descrição das atividades referentes ao período 2003-2008. Outra novidade disponível na nova versão do sítio é a enquete, ferramenta na qual os usuários interagem com a Ouvidoria por meio de votação eletrônica. Nos primeiros quatro meses de 2009, a Ouvidoria do Servidor recebeu 1.072 mensagens, 75% a mais que no mesmo período do ano passado.
 
Deputados pedem fiscalização 

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 22/05/2009

A Geap, fundação de seguridade social que atende a mais de 700 mil servidores públicos e seus dependentes, deve ser alvo de fiscalização e controle. A opinião dos deputados que participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para discutir o reajuste das mensalidades no último mês de janeiro e na mudança do sistema contributivo. Sindicatos ligados ao funcionalismo garantem que o aumento é abusivo e prejudica sobretudo os servidores idosos e de baixa renda. A direção da Geap, por sua vez, explica que o aumento foi necessário para suprir os problemas de um plano que tem 67% dos clientes acima dos 50 anos de idade, acumula déficit de 25% na relação entre custeio e arrecadação e tem crédito de R$ 80 milhões não recebido por serviços prestados aos consumidores. A presidente do Conselho Deliberativo da Geap, Vilma Ramos, explicou que o aumento foi o de menor impacto possível para o conjunto dos clientes. "Dos nove cenários, o que teria o menor impacto no conjunto da carteira foi o rateio hoje estipulado, que, para o Geap Saúde, está em torno de R$ 115", destacou durante a audiência.

Reajustes chegaram a 100%
Mas as justificativas não foram suficientes. Enquanto a diretoria da Geap argumentava, dezenas de servidores, que lotaram a audiência pública, exibiam contracheques para mostrar o impacto do aumento do plano de saúde, que chega a 100% em alguns casos. Os parlamentares também não se convenceram com as explicações, e ainda se queixaram da queda da qualidade dos serviços prestados pela Geap. O deputado Celso Russomanno (PP-SP), por exemplo, pediu uma ampla fiscalização financeira na Geap, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "Eu quero que a Geap apresente os contratos firmados com os consumidores. A fundação privada mantida pelo governo descumpre o que o próprio governo faz os outros planos de saúde cumprirem", reclamou.

Ouvidoria de página nova
Está no ar o novo site da Ouvidoria do Servidor. A página foi reformulada pela segunda vez desde sua criação, em 2003, e a nova versão é para tornar o espaço um canal mais interativo e dinâmico para atender a seu público. Apesar da mudança, o endereço continua o mesmo: http://www.ouvidoriadoservidor.gov.br/. Agora, oferece ao internauta novas ferramentas. O usuário passa a contar com links onde encontra as dúvidas mais frequentes (demandas mais comuns nas mensagens da Ouvidoria), a legislação referente aos servidores públicos federais e um pequeno manual para que o internauta saiba como proceder na confecção de sua mensagem. Além disso, estão disponíveis relatórios de atividades, que apresentam os dados sobre o dia a dia da Ouvidoria, e também um documento com a descrição das atividades referentes ao período 2003-2008. Outra novidade disponível na nova versão do sítio é a enquete, ferramenta na qual os usuários interagem com a Ouvidoria por meio de votação eletrônica. Nos primeiros quatro meses de 2009, a Ouvidoria do Servidor recebeu 1.072 mensagens, 75% a mais que no mesmo período do ano passado.

Censo para servidor aposentado
Funcionários públicos terão que passar por censo federal 
Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense - 22/05/2009
 
Governo inicia levantamento em julho a fim de saber onde estão e quanto ganham os funcionários
 
O governo prepara um recadastramento geral dos servidores públicos federais. Organizado pelo Ministério do Planejamento, o censo terá início em julho e vai atualizar informações sobre quem são, onde estão, quanto ganham e o que fazem os funcionários do Executivo na administração direta, autarquias e fundações. Além de organizar o volumoso banco de dados da União, o trabalho pretende identificar pagamentos indevidos e estancar fraudes.

Os 244,5 mil pensionistas e os 362,9 mil aposentados são os alvos principais dessa super-radiografia, uma vez que a coleta de dados entre os trabalhadores da ativa — cerca de 539 mil pessoas — já é feita de forma periódica pelas áreas de recursos humanos dos órgãos. O ministro Paulo Bernardo disse ontem durante o programa Bom dia ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o gasto permanente com a máquina vem passando por revisões.

Segundo Bernardo, graças a auditorias e cruzamentos de informações, tem sido possível economizar recursos originalmente reservados no Orçamento para pagar servidores. No último relatório de avaliação, divulgado anteontem, por exemplo, a previsão de gastos com pessoal foi reduzida em R$ 1,45 bilhão em razão de uma série de pentes-finos. “Queremos fazer o recadastramento, o que aliás é uma obrigação que está na Lei 8.112 ( lei que rege o servidor)”, disse o ministro do Planejamento, advertindo que uma pesquisa nessas proporções não é feita “há vários anos”.

Para evitar atropelos e eventuais resistências dos sindicatos, o governo estuda fazer uma ampla divulgação do censo. Existe até a ideia de criar uma campanha publicitária que seja ao mesmo tempo didática de grande alcance.

O recadastramento do funcionalismo ocorrerá nos moldes do que fez o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2005 e 2007 com aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Na época, o censo previdenciário convocou segurados a atualizarem seu cadastro na própria agência bancária pagadora do benefício. O sistema funcionou tão bem que o Ministério do Planejamento avalia fechar um convênio especial com o Ministério da Previdência. O INSS mantém atualmente cerca de 26 milhões de beneficiários.

Acusado por analistas de mercado e partidos de oposição de ter aumentado os gastos com a burocracia pública de maneira exagerada, o governo tenta com o censo e outras medidas restaurar a imagem de austeridade. Políticas de gestão estão em curso e complementam essa estratégia. Entre as principais estão as avaliações de desempenho implantadas desde o ano passado em carreiras típicas de Estado.

Governo quer relatório comum 

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 21/05/2009

Terminou sem definições a primeira reunião para definir a metodologia usada nos grupos de trabalho (GTs) que vão discutir reestruturação de carreira de diversas categorias do setor público. Gestores da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento apresentaram o que seria a proposta do governo onde todos os setores com situações semelhantes nas carreiras deveriam participar de oficinas que gerariam um relatório conjunto. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que participou da reunião com representantes de nove categorias, considerou a proposta vaga demais por não contemplar as especificidades e complexidades das carreiras envolvidas no processo de discussão. Para a entidade, os GTs deveriam ter etapas e prazos definidos. O governo ficou de dialogar internamente e dar um retorno do que discutiu na próxima reunião, marcada para o dia 26.

Condsef destaca especificidades

A Condsef concorda que carreiras semelhantes podem discutir, em um primeiro momento, itens semelhantes. A intenção, inclusive, é reduzir as distâncias entre as tabelas salariais existentes no Executivo Federal. Mas avalia que não se pode, nesse momento, ignorar as complexidades que envolvem esse debate. Como metodologia, a confederação defende que o levantamento de diagnósticos nessas carreiras poderia ser feito com prazo estabelecido. Nesta etapa, as carreiras semelhantes realizaram trabalho conjunto levantando dados sobre funcionalidade de cargos, número de servidores, formas de progressão. Tudo para gerar um diagnóstico baseado em críticas e observações pertinentes ao debate. Em uma segunda etapa, os GTs passariam a ser específicos e gerariam relatórios para cada carreira. Os relatórios reuniram, assim, os pontos em que governo e servidores concordam e discordam. Esse material seria levado às mesas que passariam a negociar uma proposta final. Essa seria a proposta que passaria pela aprovação das bases e seria levada a votação no Congresso Nacional para que quando aprovada e sancionada seja efetivamente implantada. Para a Condsef, a definição de etapas e prazos será fundamental para que os GTs gerem resultados práticos.
 
Cuidado com o consignado
Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 20/05/2009 

Os servidores públicos que fizeram empréstimos consignados nos últimos cinco anos devem verificar atentamente o contrato assinado. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep) constatou a existência de irregularidades que podem ser questionadas na Justiça, como a omissão de informações referentes à taxa de juros, ao valor financiado e ao valor de cada prestação. A falta dessas informações desobriga o contratante a honrar as condições exigidas pelas financeiras, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). De acordo com a entidade, para os contratos assinados a partir de março deste ano, além das informações acima, o documento deve informar também o Custo Efetivo Total (CET), conforme a Resolução 3.517 do Conselho Monetário Nacional (CMN). No caso de constatar uma dessas irregularidades, o servidor deve procurar a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep para entrar com uma ação para a revisão das condições e, até mesmo, da taxa de juros se esta estiver acima da média do mercado.
 
19/05 – GT´s: Condsef quer etapas e prazos definidos na discussão para reestruturar carreiras       
A reunião que aconteceu nesta terça-feira, no Ministério do Planejamento, para definir a metodologia usada nos grupos de trabalho (GT´s) que vão discutir reestruturação de carreira de diversas categorias do setor público terminou sem definições. Gestores da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) apresentaram o que seria a proposta do governo onde todos os setores com situações semelhantes nas carreiras deveriam participar de oficinas que gerariam um relatório conjunto. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que participou da reunião com representantes de nove categorias, considerou a proposta vaga demais por não contemplar as especificidades e complexidades das carreiras envolvidas no processo de discussão. Para a entidade, os GT´s deveriam ter etapas e prazos definidos. O governo ficou de dialogar internamente e dar um retorno do que discutiu na próxima terça, 26.

A Condsef concorda que carreiras semelhantes podem discutir, em um primeiro momento, itens semelhantes. A intenção, inclusive, é reduzir as distâncias entre as tabelas salariais existentes, hoje, no Executivo Federal. Mas não se pode, nesse momento, ignorar as complexidades que envolvem esse debate. Como metodologia, a Condsef defende que o levantamento de diagnósticos nessas carreiras poderia ser feito com prazo estabelecido. Nesta etapa, as carreiras semelhantes realizaram trabalho conjunto levantando dados sobre funcionalidade de cargos, número de servidores, formas de progressão. Tudo para gerar um diagnóstico baseado em críticas e observações pertinentes ao debate. 

Em uma segunda etapa, os GT´s passariam a ser específicos e gerariam relatórios para cada carreira. Os relatórios reuniram, assim, os pontos em que governo e servidores concordam e discordam. Esse material seria levado às mesas que passariam a negociar uma proposta final. Essa seria a proposta que passaria pela aprovação das bases e seria levada a votação no Congresso Nacional para que quando aprovada e sancionada seja efetivamente implantada.

Eficiência depende de critérios corretos – Para a Condsef, a definição de etapas e prazos será fundamental para que os GT´s gerem resultados práticos. A preocupação é que, em determinado ponto, as reuniões coletivas passem a ser improdutivas, já que as especificidades de cada carreira vão começar a atrapalhar o processo de diálogo entre governo e categorias envolvidas. Outra questão importante para a entidade é o tempo que cada etapa deve tomar. A entidade acredita que se as etapas forem bem esquematizadas, não haverá necessidade de estender demais o tempo de apresentação dos resultados finais dos GT´s. 

Por entender que este é um processo que vai dar início a discussões que podem mexer profundamente com estruturas e situações estabelecidas, a Condsef alerta para a importância da participação intensa dos servidores. Isso é importante para que a discussão de carreira não se arraste e as negociações não tragam avanços produtivos. A realização de assembléias ao longo desse período será fator determinante. Tudo para que os servidores tenham as informações e possam fazer análises permanentes e discutir os melhores rumos a serem tomados ao longo desse processo.

Paridade pode render até R$ 18,2 mil

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 19/05/2009  

Servidores aposentados e pensionistas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que estão recorrendo à Justiça para garantir a paridade nas gratificações de desempenho pagas desde 2004 podem ganhar até R$ 18,2 mil, de acordo com cálculos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). O valor vale para um servidor de nível superior no topo da carreira. A antiga Gdata, agora GDPGPE, é repassada pelo sistema de pontos. A metodologia foi escolhida para que se pudesse ter uma variação conforme a avaliação de desempenho. Enquanto não é regulamentada, o governo paga pontuações fixas, porém diferenciadas, para ativos, inativos e pensionistas. O primeiro grupo recebe mais (80 pontos) do que os dois últimos (50). Os próprios diretores da Condsef afirmam que a polêmica da paridade terá fim quando o governo regulamentar a avaliação. A partir daí, o servidor ativo poderá ganhar até cem pontos e os demais, 50. Porém, enquanto isso não acontece, todos devem ganhar a mesma coisa, 80 pontos.

STF prepara súmula vinculante
A Assessoria Jurídica da Condsef preparou um estudo sobre o tema. Diante do resultado, a entidade afirma que foi a falta de regulamentação das avaliações que motivou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu a favor da paridade. Enquanto isso não acontecer, não há motivo para pagar valores diferentes. O STF prepara uma súmula concedendo o direito à paridade não somente aos inativos e pensionistas do PGPE, mas também aos do plano de carreira de Previdência, Saúde e Trabalho. Quem quiser recorrer deve procurar a Justiça Federal, tendo em mãos a identidade, CPF e contracheques desde maio de 2004.

Planos da Geap em discussão
Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 18/05/2009  

E ficou para amanhã, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a reunião para discutir a qualidade dos serviços prestados pela Geap, plano de saúde que atende a mais de 700 mil servidores públicos e seus dependentes. Diretores da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Fundação de Seguridade Social (Geap) vão discutir o aumento das mensalidades e a qualidade dos serviços prestados pela fundação. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que propôs a audiência, afirma que desde janeiro deste ano os conveniados têm de contribuir com R$ 115,19 por dependente para continuar a obter assistência à saúde pela Geap e muitos não conseguem pagar. A reunião será às 14h30.
 

Auxílio-Alimentação
Servidores querem isonomia com Judiciário

Repercutiu positivamente a notícia de que o governo vai ceder à pressão dos servidores e reajustar o auxílio-alimentação do Executivo, congelado desde 2004. Mas atenção: nada menos que os R$ 29,00 pagos aos servidores do Judiciário! Esse é o mínimo para um benefício que o próprio governo reconhece que está com uma acentuada defasagem. Os servidores já avisam que não vão aceitar substituir o vale-coxinha por um vale-sanduíche.

E a categoria quer urgência! O governo falou em mandar um projeto de lei. Por que não uma medida provisória se o aumento é uma reivindicação justa, antiga e também urgente?

Sindsep-df

Quadro recomposto 

Com a política de contratações do governo Lula, o funcionalismo federal superou pela primeira vez as dimensões de 1995, anulando o enxugamento sofrido a partir do Plano Real. No governo de FHC (1995-2002), o total de servidores recuou de 661,1 mil para 598,5 mil. Na gestão do PT, em 2008, o número chegou a 670,8 mil. O gasto com o funcionalismo deve atingir 5% do PIB neste ano. Para o governo, a proporção de servidores federais na população brasileira é bem menor que em países como a França. Estudo elaborado pelo economista Alexandre Marinis, da consultoria Mosaico, mostrou que o Governo Federal usou praticamente toda a economia feita com a queda de juros desde 2006 para contratar pessoal e aumentar o salário do funcionalismo público, Entre abril de 2006 e abril de 2009, os gastos anuais do governo central com juros caíram cerca de R$ 40 bilhões. Entre 2003 e 2005, o crescimento médio anual da folha de salários federais foi de apenas R$ 7 bilhões. Entre 2006 e 2009, esse aumento pulou para R$ 13 bilhões ao ano.
 

Lula quer usar crescimento da máquina como trunfo eleitoral

Autor(es): João Domingos
O Estado de S. Paulo - 13/05/2009

Paulo Bernardo afirma que gestão defenderá a opção de contratar mais

O governo decidiu usar o crescimento da máquina pública como bandeira eleitoral. Nos seis anos e cinco meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de servidores ativos teve um aumento de 53.800 - cerca de 100 mil chegaram a ser contratados e a tomar posse, mas quase a metade pediu demissão por uma série de razões, entre elas transferência de local ou aprovação em concursos realizados pelos poderes Judiciário e Legislativo ou por estatais. Os dados são do Ministério do Planejamento.

"O presidente determinou que eu fizesse um estudo sobre a folha de pagamentos e a máquina pública, porque vamos rebater, ponto por ponto, todas as críticas da oposição quanto à nossa opção por fortalecer o funcionalismo", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Foi uma opção nossa. Na nossa opinião, é mais correta." Na campanha eleitoral de 2010, o argumento do atual governo será o de que fez uma opção por melhorar o salário do funcionalismo e que isso beneficiou a população. Tentará tirar proveito eleitoral disso.

Com o crescimento da máquina e a substancial melhoria do salário dos servidores públicos - em fevereiro, a média foi de R$ 6.691,00, contra R$ 1.154,00 do setor privado -, neste ano a folha de pagamentos de pessoal da União deverá passar dos 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB), visto que a previsão é de que este encolherá, admite Paulo Bernardo. Em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, a folha de pagamentos representava 4,69% do PIB; em 2008, caiu para 4,25% - apesar do aumento do número de servidores, o PIB também cresceu.

Dos 53.800 servidores que entraram e permaneceram no governo depois de 2003, 36.400 foram usados para substituir terceirizados e consultores que prestavam serviço para o governo federal por intermédio de entidades como a Unesco. Os outros 17.400 reforçaram a Polícia Federal e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Educação. O aumento de professores é explicado pelo Planejamento como necessário para atender as 214 novas escolas técnicas federais construídas na atual gestão.

Quando Lula assumiu o governo, em 2003, os funcionários públicos ativos da União eram 485.980, de acordo com dados do Planejamento. Em 2008, passaram para 539.235. Os inativos caíram de 387.257 para 364.559 no mesmo período. Nos primeiros meses deste ano, 455 funcionários passaram para a inatividade e suas vagas não foram preenchidas ainda, principalmente por causa da crise econômica.

No governo Lula aumentou também a contratação de servidores de confiança, que não passam por concurso público, os chamados comissionados. O Ministério do Planejamento tem registro deles a partir de 1997, quando eram 17.607. Em 2002, passaram para 18.374. No governo de Lula, caíram para 17.559 em 2003, e aumentaram bastante nos anos seguintes, até chegar a 20.582 em 2008.

Há uma clara opção de Lula pelo aumento da máquina. E isso ninguém do governo nega. "Vamos defender nossa opção", disse Paulo Bernardo, que entregou na segunda-feira à noite ao presidente um amplo estudo sobre o funcionalismo e o aumento da folha de salários.

Uma comparação entre o atual governo e o anterior mostra que, ao assumir, em 1995, o antecessor de Lula encontrou a máquina com 567.689 servidores. Reduziu-a gradualmente, ano a ano, até chegar a 485.741. Lula pegou o governo com 485 mil; hoje, são 539 mil.

Uma das bandeiras destacadas pelo governo será o do aumento de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Fizemos um gol de placa ao criar o programa em que a pessoa resolve sua vida no INSS em apenas 30 minutos", disse Paulo Bernardo. "Antes, as agências do INSS eram uma bagunça, o funcionalismo vivia em greve. Agora, não. Nas nossas agências tem cadeiras para todo mundo, água, cafezinho, serviço muito melhor do que o dos bancos, que não gostam de pobres."
 
Exame médico será obrigatório
Coluna do Servidor
O Dia - 13/05/2009
 
Servidores do Executivo Federal estão próximos de ser obrigados a fazer exames médicos periódicos.

O Ministério do Planejamento encaminhou ontem minuta de decreto para a Presidência da República, que prevê a realização de exames anuais (servidores de 18 a 45 anos) ou bianuais (acima de 45 anos). A aferição valerá para funcionários ativos que ocupam cargo efetivo, comissionado ou de natureza especial. Servidores que estão expostos a risco, como os que operam substâncias radioativas, serão submetidos a exames complementares a cada seis meses. Já os expostos a produtos químicos serão submetidos a exames determinados pelos ministérios da Saúde e do Trabalho. Com a regulamentação, o governo pretende controlar a saúde do servidor e prevenir doenças relacionadas ou não ao trabalho. Os exames deverão ser realizados pelos órgãos e poderão ser aplicados por meio dos convênios de saúde já contratados. A União será responsável pelas despesas comos procedimentos.

Exame 2 - Sem data marcada

    A Casa Civil informou à Coluna que a minuta será analisada com a equipe do Ministério do Planejamento e que não há um prazo determinado para apresentação ao Presidente Lula.

Exame 3 - Motivação a mais

A decisão do STF, que concedeu, mês passado, aposentadoria especial antes do tempo previsto a servidor que trabalhava em situação insalubre, pode motivar o governo a aprovar o decreto mais cedo.

Aumentos na União - Promessa renovada

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reafirmou ontem, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, que o governo deve cumprir a agenda de pagamentos deste ano dos servidores.
 
Decisão em breve
Concursos & Empregos - Andréa Machado 
O Dia - 13/05/2009
 
Está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão de obrigar órgãos que realizam concursos públicos a convocar todos os classificados dentro do número de vagas estabelecido no edital. Relator do recurso extraordinário, o ministro Menezes Direito já reconheceu que o caso tem repercussão geral, “na medida em que se discute a limitação do poder da administração pública em favor do direito de nomeação dos candidatos aprovados em concursos e que estão classificados até o limite de vagas anunciadas no edital que regulamenta o certame”. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), já existem decisões a favor dos candidatos.

Se aprovada no STF, a medida pode servir de alento aos aprovados no concurso realizado pela Petrobras no ano passado (2008-2), com validade até 28 de junho. Faltando pouco mais de 40 dias para o encerramento do prazo, cerca de 700 aprovados dentro do número de vagas ainda aguardam chamada.

Por e-mail, a estatal disse que “as convocações de aprovados nos processos seletivos se dão segundo as necessidades administrativas e operacionais da companhia, observado o prazo de validade de cada concurso e de acordo com a legislação vigente”.
 

REAJUSTE DE SERVIDOR VIRA ARMA PARA 2010 

Autor(es): Daniel Pereira 
Correio Braziliense - 12/05/2009
 

Lula defenderá reajustes concedidos e novas contratações realizadas no setor público. Discurso faz parte da estratégia governista para deixar em situação delicada a oposição, que aposta no enxugamento do Estado

O governo usará o funcionalismo público como arma para derrotar a oposição nas eleições presidenciais de 2010. A estratégia começou a ser traçada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da chamada coordenação política em reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A ideia é defender os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos, além das contratações realizadas nos últimos anos. E, assim, se contrapor à oposição, que acusa a gestão Lula de ter inchado de forma desnecessária a máquina pública.

“Queremos travar esse debate político com a oposição. Se a oposição acha que o Estado tem de ser menor, que defenda isso publicamente”, diz um dos ministros da coordenação política, formada, entre outros, por Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Franklin Martins (Comunicação Social) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). “O problema do Brasil é que o Estado é pequeno e ineficiente apesar das medidas que adotamos”, acrescenta. O roteiro esboçado no CCBB prevê uma espécie de plebiscito.

A população será lembrada pelo governo da necessidade de escolher entre o “Estado mínimo” supostamente defendido por PSDB, DEM e PPS e a tentativa do governo atual de reestruturar a administração pública com novos funcionários e melhores vencimentos. “Vamos inaugurar 214 escolas técnicas e não contratar mais professores? Como vamos proteger as áreas de preservação ambiental se não fortalecermos os órgãos ambientais?”, pergunta o ministro, dando uma pitada do discurso a ser entoado na queda de braço política.

Economia
A estratégia eleitoral só começou a ser definida porque o presidente Lula determinou à equipe econômica a redução da meta de superávit primário neste ano, o que abre a perspectiva de uma economia de R$ 40 bilhões com o pagamento de juros da dívida. Mantido o cenário atual, parte do dinheiro será usado para pagar o reajuste do funcionalismo. O acerto da conta era incerto durante o primeiro trimestre deste ano, devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.

Ontem, o ministro Paulo Bernardo apresentou aos colegas e ao presidente a prévia de um estudo que servirá de munição aos governistas. O texto diz que há espaço técnico para o crescimento da máquina. O Brasil, por exemplo, teria atualmente a melhor situação fiscal entre os países que formam o chamado G-20. Além disso, teria menos funcionários públicos do que seus colegas integrantes do mesmo grupo. “Realizamos concursos públicos em áreas cruciais, como saúde e educação. Fizemos isso recuperando a capacidade de investimento do Estado”, afirma o ministro.

O plano de obrigar a oposição a advogar um “Estado mínimo” se sustenta em dois precedentes ocorridos na disputa presidencial em 2006. Na época, Lula, então candidato à reeleição, provocou os tucanos a defenderem as privatizações e a necessidade de um corte expressivo nos gastos da União. Ciente de que tais temas eram impopulares, os oposicionistas fugiram do embate.
 
Encontro com manifestantes

Na primeira manifestação pública em frente ao CCBB, integrantes do Movimento Popular Pró-Moradia para Baixa Renda pediram ao presidente Lula que garanta a construção de casas para as classes mais pobres no Distrito Federal. O pleito foi apresentado diretamente ao presidente, que desceu para conversar com os manifestantes ao chegar, no período da tarde, à sede provisória do governo. Lula se comprometeu a atendê-los. Mandou, inclusive, seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, se reunir com líderes do grupo, que representa 5 mil pessoas de áreas como Estrutural, Vila São José e Cana do Reino. “Vamos trabalhar para preservar o direito dessa gente”, disse Carvalho. 
 

Lula radiografa gastos para embate de 2010
Autor(es): Vera Rosa e Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo - 12/05/2009
 
De posse do levantamento, presidente pretende desmontar ""versões"" sobre o inchaço da máquina pública durante seus dois mandatos

O governo está preparando uma radiografia dos gastos e investimentos da máquina pública, desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para fazer a disputa política com a oposição. De olho nas eleições de 2010, Lula disse a auxiliares que, de posse do levantamento, desmontará "versões" sobre o inchaço da máquina pública em seus dois mandatos. O documento conterá dados sobre o número de contratações e até sobre crescimento salarial do funcionalismo público desde que Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003.

Irritado com acusações de que seu governo montou uma "república de sindicalistas", o presidente quer que o balanço sirva de munição para os partidos da base aliada rebaterem os ataques do PSDB e do DEM na campanha eleitoral. Embora a radiografia ainda não esteja pronta, Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vão abordar o assunto amanhã durante reunião com o Conselho Político, formado por presidentes e líderes dos 14 partidos da base aliada.

"Não tem inchaço da máquina", garantiu o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, até agora o homem mais cotado para presidir o PT na campanha de 2010. Carvalho conta com o apoio declarado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão de Lula, mas ainda não foi liberado pelo presidente para a tarefa.

Dados preliminares sobre as contas públicas - investimentos, repasses a Estados e municípios, despesas de custeio e pagamento de funcionalismo - foram apresentados ontem a Lula na reunião da coordenação do governo pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Reportagem publicada ontem pelo Estado mostrou que, de dezembro de 2002 a fevereiro deste ano, o crescimento dos salários do setor privado foi de apenas 8,7% em termos reais - descontada a inflação -, enquanto a remuneração média dos servidores públicos, no mesmo período, atingiu patamar 8,5 vezes maior, chegando a 74,2%.

"O presidente quer que todos tenham conhecimento sobre os dados do governo", insistiu o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. No encontro de amanhã com líderes dos partidos que compõem a coalizão governista, Lula vai mais uma vez tentar juntar os aliados, divididos em intermináveis disputas por cargos, verbas e prestígio.

A maior preocupação do presidente é atrair o PMDB para o palanque de Dilma, mesmo que seja necessário sacrificar candidatos petistas a governos estaduais. Depois das cobranças de Lula e da própria Dilma, a cúpula do PT baixou resolução na sexta-feira suspendendo a definição de candidatos do partido nos Estados até fevereiro de 2010, para facilitar a montagem dos palanques.

Presidente pede munição para a defesa do governo
Valor Econômico - 12/05/2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem aos ministros da coordenação política e da área econômica dados para acalmar a insatisfação da base e municiar os aliados no discurso em defesa do governo. Amanhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai expor aos líderes e presidentes da coalizão governista as medidas tomadas até o momento para aliviar a crise internacional, as razões para o veto parcial à medida provisória que cria um novo Refis e as propostas que ainda espera ver aprovadas pelo Congresso. Lula pediu ainda ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, levantamentos que rebatam a visão de que a administração petista inchou a máquina pública.

Esta tem sido uma crítica recorrente da oposição, intensificada durante a crise internacional. Segundo o chefe do gabinete pessoal da Presidência da República, Gilberto Carvalho, esse argumento não convence. "Não existe inchaço da máquina. O que o governo fez foi uma reestruturação do Estado Brasileiro", defendeu Carvalho. Segundo ele, o levantamento pedido por Lula a Paulo Bernardo é um raio-x de todas as ações do governo federal desde a posse do petista, em janeiro de 2003.

Ele vai conter os investimentos, as ações e a eficiência trazida ao país pela maneira de governar do PT. O governo defende, por exemplo, que ao multiplicar os concursos públicos e reajustar os salários dos servidores, não aumentou demasiadamente o custeio e sim corrigiu distorções na máquina pública federal, fruto de anos e anos de descaso governamental.

De acordo com o ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro, este levantamento será apresentado aos líderes aliados tão logo o presidente Lula retorne de sua viagem à China e à Turquia, que se inicia na quinta-feira. Mas na quarta-feira, véspera do início do périplo presidencial, Lula reúne-se com os líderes aliados para debater a crise internacional.

Mantega e Lula querem reforçar a necessidade da parceria entre Executivo e Legislativo para que a crise seja superada. Na semana passada, o próprio presidente reuniu-se com lideranças políticas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo, para tratar da MP 449, que abre um novo parcelamento de dívidas federais de empresas e pessoas físicas. A equipe econômica pediu aos deputados que desistissem de trocar a taxa que corrige as parcelas das dívidas de Selic para TJLP. O pedido não foi ouvido e Lula vetará o dispositivo. "O ministro Mantega mostrará as razões que o levaram a agir desta maneira", disse Múcio.

O ministro da coordenação política não acredita em uma rebelião na base aliada, insatisfeita com demissões de aliados em empresas estatais, mas prometeu intermediar conversas dos líderes com ministros para aparar arestas. (PTL)

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 12/05/2009  
Diária congelada há nove anos

Semana passada, a coluna mostrou a defasagem no valor do tíquete-alimentação dos servidores do Executivo Federal em relação ao pago pelos demais poderes. Mas, tem coisa pior, acreditem. Há nove anos os valores das diárias de viagens a serviço não são reajustados. A defasagem no período alcança 80,84%, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Os valores pagos não são suficientes, sequer, para custear as despesas que o artigo 58, da Lei 8.112/90 determina como finalidade das diárias, "destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana." Atualmente, as diárias no Executivo Federal variam entre R$ 26,85 e R$ 98,86, conforme a situação funcional do servidor (Decreto 6.258/07). A esses valores é acrescida uma importância que vai de 50% a 90% da diária dependendo do local da viagem. Uma realidade bem diferente vive o Judiciário e o Legislativo. As diárias dos servidores do Judiciário alcançam até 60% do valor pago aos magistrados, ou seja, R$ 368,40. Já o Legislativo paga R$ 330 de diária em viagens nacionais

Dispositivo para limitar custeio

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 11/05/2009

Servidores públicos federais devem ficar atentos à tramitação, no Congresso Nacional, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O relator da proposta, deputado Wellington Roberto (PR-PB), anunciou que vai incluir um dispositivo no texto para limitar os gastos com custeio dos poderes no próximo ano, para preservar os recursos para investimentos. Para quem não sabe, as despesas com custeio são aquelas relacionadas ao dia a dia da máquina administrativa, como pagamento de diárias aos servidores, contratação de terceirizados, gastos com luz, telefone e combustível. Para chegar a um percentual de limite de gasto, Roberto disse que é fundamental conhecer quanto os poderes despendem hoje com cada tipo de custeio. Esse número, segundo ele, ainda não é bem conhecido. "O custeio é uma caixa-preta. Ninguém sabe quanto o Judiciário gasta em passagem aérea ou quanto o Executivo gasta com auxílio-moradia. Precisamos abrir essas caixas", disse. Ele ressaltou que este ano o único poder que limitou gasto com custeio foi o Legislativo. A apresentação do relatório preliminar ficou para esta semana.

Funasa à espera de mais 1.579 vagas neste ano
Autor(es): Letícia Nobre
Correio Braziliense - 11/05/2009
 

Fundação Nacional de Saúde está com inscrições abertas e aguarda autorização para oferecer novos postos. Intenção é repor perdas
 
Funasa pede mais servidores para trabalhar com saúde indígena. Enquanto aguarda autorização, entidade oferece 411 vagas
 
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aguarda autorização do Ministério do Planejamento para preencher 777 cargos efetivos e 802 temporários. O pedido foi feito há quase um ano, mesma época que o órgão ligado ao Ministério da Saúde conseguiu permissão para realizar o concurso para 411 vagas, que está com inscrições abertas até 17 de maio. Na proposta encaminhada para a equipe do ministro Paulo Bernardo, a entidade defendeu a necessidade de reposição de sua força de trabalho. Se aprovado o pedido, o órgão poderá contratar mais 1.579 servidores.
Além de substituir terceirizados com as 411 vagas com inscrições abertas, a fundação pediu ao Ministério da Saúde a manutenção da lotação provisória de 36 analistas de infraestrutura. A troca de servidores irregulares por concursados atende um acordo firmado entre a Administração Pública e o Ministério Público do Trabalho. A medida não foi considerada suficiente e, “como ação emergencial”, foi pedida a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado, de 802 profissionais. No mesmo ofício, a Funasa solicitou a contratação de 777 profissionais para substituir os contratos temporários.

Esses 1.579 servidores serão direcionados à gestão da Política Nacional de Atendimento à Saúde Indígena. De acordo com o pedido da Funasa ao Planejamento, a reestruturação do quadro de servidores do Departamento de Saúde Indígena entre 2009 e 2012 vai atender os 34 distritos sanitários de atendimento aos povos indígenas, fomentando soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças. Para o projeto sair do papel serão necessários R$ 46,09 milhões.

Oportunidade
As inscrições para o concurso estão abertas até 17 de maio. O objetivo desse processo seletivo é substituir servidores terceirizados irregulares da Funasa. São 411 vagas, 147 delas para trabalhar em Brasília. Os vencimentos iniciais são de R$ 1,9 mil e R$ 2,2 mil, dependendo da escolaridade.

Quem completou o nível médio pode concorrer para agente administrativo (185 vagas) e técnico em contabilidade, que tem 20 postos. O salário oferecido é de R$ 1.910,95 para carga de 40 horas semanais. Os graduados tem 206 vagas distribuídas nos cargos de administrador (25), analista de suporte de sistemas (15), auditor (15), bibliotecário (dois), estatístico (cinco), farmacêutico bioquímico (30), geólogo (dois), técnico em assuntos educacionais (10), entre outros. Os aprovados e nomeados nessas funções receberão R$ 2.222,72.

O formulário de adesão está disponível no www.cesgranrio.org.br . No site, também é possível emitir o boleto nos valores de R$ 45,51 e R$ 25,51, de acordo com o posto desejado. Todos os inscritos fazem provas objetiva e discursiva em 21 de junho em todas as capitais, inclusive em Brasília. Os graduados passam por avaliação de títulos. O resultado final será conhecido em 22 de setembro.
 

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 30/04/2009

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) protocolou proposta de planode carreira para os servidores administrativos do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A proposta procura nivelar uma tabela única para os servidores do MRE e foi finalizada com auxilio da subseção do Dieese na Condsef a partir das demandas apresentadas pelos servidores. A entidade já protocolou também proposta do plano de carreira indigenista construída no ano passado pelos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai). As duas categorias realizaram manifestações na semana passada e conseguiram agendar reuniões com o governo para maio. A intenção é reabrir o debate para buscar atendimento de demandas urgentes nesses setores. A reunião para tratar as demandas do MRE está marcada para o dia 14 de maio. Dia 20 é a vez dos servidores da Funai retomarem as discussões sobre carreira indigenista que estão interrompidas desde o ano passado.

Reestruturação de carreiras

Ponto do Servidor - Maria Eugênia 
Jornal de Brasília - 24/04/2009

Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) fizeram protestos em frente ao Ministério do Planejamento cobrando a instalação de grupos de trabalho para tratar da reestruturação de carreira nesses órgãos. Uma comissão de representantes das categorias foi recebida pela representante da Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento, Eliane Cruz. Em ambos os casos, Eliane explicou que o governo não deve concordar com a instalação de novos grupos de trabalho, mas assegurou agenda para negociar a reestruturação dessas carreiras. No dia 14 de maio foi confirmada reunião para o MRE. Dia 20 é a vez da Funai retomar as discussões sobre carreira indigenista interrompidas no ano passado. O Planejamento calcula que em cerca de 90 dias é possível concluir debates e apresentar propostas para compor as carreiras da Funai e MRE. Cerca de 530 servidores compõe o quadro do MRE. Na Funai este número chega a 4 mil servidores.