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Home / Notícias e Informes / Eleições - ANSEF
ELEIÇÃO ANSEF - BRASÍLIA - 2012
NORMAS DE ELEIÇÃO DA ANSEF DE BRASÍLIA - No 001/2012
O CONSELHO DELIBERATIVO DA ANSEF, no uso de suas atribuições legais de acordo com Artigo 53o , Letra “d”, do Estatuto.
RESOLVE:
Editar as seguintes normas complementares regulamentando o processo eleitoral da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA FUNAI – ANSEF.
Art. 1o - A presente norma tem por finalidade disciplinar a eleição por voto secreto para a eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI – ANSEF, de conformidade com o Estatuto.
Art. 2o - De acordo com o Artigo 52o , Parágrafos 1o e 2o , do Estatuto da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI, a Assembléia Geral de eleição será convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, com a antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias da data de sua realização, e será presidida, na sede, pelo Presidente do Conselho Deliberativo e, nas Representações, pelos respectivos Chefes. Na falta ou impedimento destes, tanto na sede como nas Representações, será presidida por associados, indicados pela Diretoria Executiva, após prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
Art. 3o - As representações junto às Coordenações Regionais, Coordenações Técnicas Locais da FUNAI e Museu do Índio, terão que informar 15 dias antes das eleições, os nomes dos membros da Comissão de Eleição.
Art. 4o - Conforme o Art. 53o , o Edital de Convocação será afixado na sede, em Brasília-DF, e nas Representações Estaduais da ANSEF, e publicados no Diário Oficial da União – D.O.U, com a antecedência de, pelo menos, 30 (trinta) dias da data da realização da Assembléia.
Art. 5o - As chapas que concorrerem à eleição deverão ser encaminhadas ao Conselho Deliberativo, para registro e confecção de cédula única com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a eleição, de acordo com o artigo 54o do Estatuto da ANSEF.
§ Único - Todos os candidatos que compõem a Chapa deverão preencher e assinar o Termo de Adesão e de Compromisso, conforme modelo apresentado.
Art. 6o - Ainda, conforme o artigo 55o do Estatuto, a cédula única, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa, não poderá conter emendas, rasuras ou entrelinhas, ou qualquer anotação, declaração ou sinal de violação, sob pena de anulação do voto.
Art. 7o - De acordo com o art. 57o , a votação será secreta, devendo o associado, em cabine reservada, assinalar na cédula única, no lugar indicado, a chapa de sua preferência, e, dirigindo-se à mesa, depositar, em urna própria, o seu voto, sob as vistas do Presidente da Mesa.
Art. 8o - Cada chapa inscrita e constante da cédula única poderá, até 5 (cinco) dias antes da data fixada para a eleição, indicar 2 (dois) associados para, na qualidade de Fiscais, funcionar, de forma alternada, junto a cada Mesa Eleitoral, e identificados pelas credencias expedidas pelo Presidente do Conselho Deliberativo, de acordo com as normas do artigo 58º e Parágrafo Único do Estatuto.
Art. 9o - A votação será realizada no dia 22 de junho de 2.012, compreendida entre 09:00 e 16:00 horas, respeitando o horário local.
Art.10. - O Presidente do Conselho Deliberativo, Mesários e Fiscais, da sede em Brasília-DF, aguardarão os resultados até as 18:00 horas, (horário de Brasília – DF), procedendo-se, imediatamente após o encerramento, a apuração dos votos, lavrando-se, em seguida, a competente ata, a qual, assinada pelo Presidente, Mesários e Fiscais, deverá consignar todos os incidentes porventura verificados, conforme o artigo 59o do Estatuto.
Art.11. - Todos os associados têm direito ao voto.
Art.12. - Nas eleições, realizadas nas Coordenações Regionais, Coordenações Técnicas Locais da FUNAI e Museu do Índio, depois de encerrada a votação, as Mesas Receptoras de Votos procederão imediatamente apuração das cédulas e em seguida, enviarão para o fax no 0xx61-3225.0747 e 3226-6697e/ou e-mails ansef@funai.gov.br / ansef.funai@gmail.com, que estará disponível para a apuração, assinalando o número de votos válidos, e a relação assinada pelos associados que compareceram para votar.
Art.13. - As Mesas Receptoras de Votos, concluídas a apuração de cada uma lavrarão uma ATA (modelo padrão) com registro da votação e apuração remetendo-a para ANSEF em Brasília-DF.
Art.14. - Encerrado o processo eleitoral e proclamados os resultados, os eleitos reunir-se-ão no primeiro dia útil subseqüente, em sessão preliminar, na qual será fixada a data da sessão solene de posse dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.
Art.15. - De acordo com o art. 21o do Estatuto a Diretoria Executiva será composta de:
Presidente;
Vice-Presidente;
Secretário Geral;
Primeiro Secretário;
Segundo Secretário;
Primeiro Tesoureiro;
Segundo Tesoureiro.
Art.16. - O Conselho Deliberativo será constituído de 06 (seis) membros titulares, 06 (seis) suplentes e mais o Vice-Presidente da Diretoria Executiva, de acordo com o artigo 35o do Estatuto.
Art.17. - O Conselho Fiscal será constituído de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, conforme o artigo 46o do Estatuto.
Art.18. - Conforme normas do Banco Central (Resolução no 3.041-2002), a Pessoa Física não poderá responder como Pessoa Jurídica por pendências relativas a protesto de títulos, cobranças judiciais, emissão de cheques sem fundo, inadimplemento de obrigações e outras ocorrências ou circunstancias análogas.
A presente Norma de Eleição entrará em vigor após sua assinatura.
Brasília-DF, 14 de maio de 2012.
ROGÉRIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Deliberativo
DEMONSTRATIVO MERAMENTE ILUSTRATIVO
Uma Diretoria é constituída de 24 associados, devendo ser observado que a Diretoria Executiva e Titular do Conselho Deliberativo e Fiscal devem ser todos lotados em Brasília-DF, ou seja, os nos de 01 a 13 e de 20 a 22.
DIRETORIA EXECUTIVA (todos os associados devem ser de Brasília):
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(01)
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Presidente
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(02)
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Vice-Presidente
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(03)
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Secretário Geral
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(04)
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Primeiro Secretário
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(05)
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Segundo Secretário
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(06)
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Primeiro Tesoureiro
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(07)
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Segundo Tesoureiro
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CONSELHO DELIBERATIVO (06 membro titulares e 06 membros suplentes):
Titulares (todos associados de Brasília) Suplentes (os associados podem ser das CR'S)
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(08)
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(14)
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(09)
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(10)
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(13)
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CONSELHO FISCAL (03 membros titulares e 03 membros suplentes):
Titulares (todos associados de Brasília) Suplentes (os associados podem ser das CR'S)
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(20)
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(23)
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(25)
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TERMO DE ADESÃO E DE COMPROMISSO
Eu,________________ portador do C.P.F no________ e associado da ANSEF, matricula SIAPE no _________venho através deste, comunicar que faço parte da Chapa “____________________________” concorrente à Eleição da ANSEF de Brasília para o biênio 2012/2014, onde me comprometo, se eleito, a permanecer até o fim do mandado e cumprir com meus deveres de acordo com o Estatuto da ANSEF.
Por ser verdade as informações contidas neste termo, assino o referido.
Brasília-DF, de de 2012.
_______________________________________
Nome:
Telefone/Ramal:
| 17/05 – Dia nacional de lutas volta a mobilizar servidores que seguem cobrando avanços nas negociações com governo |
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Nesta quinta-feira, servidores de todo o Brasil voltaram a se mobilizar em mais um Dia Nacional de Lutas com paralisação de atividades. Só hoje, onze estados, incluindo o Distrito Federal (foto), enviaram informações sobre as atividades de mobilização da categoria. Houve registro de ações em Roraima, Amazonas, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal e Tocantins. Em todos esses lugares categorias de diferentes setores atenderam ao chamado de luta. A busca por avanços nas negociações com o governo tem sido difícil e por isso a mobilização da categoria é cada vez mais importante. As reuniões no Ministério do Planejamento têm mostrado essa necessidade de fortalecer a unidade.
Ontem a Condsef participou de várias reuniões. Uma delas, que tratou da equiparação de tabelas salariais tendo por parâmetro a Lei 12.277/10, terminou outra vez sem grandes avanços. O Ministério do Planejamento se comprometeu a encaminhar para a Condsef o diagnóstico que vai mostrar cenário atual do Executivo. A entidade por sua vez protocolou uma proposta elaborada com o auxilio da subseção do Dieese para buscar a equalização das tabelas. Uma nova reunião para tratar o tema foi marcada para o dia 1º de junho.
Luta continua – A próxima ação de mobilização dos servidores será uma marcha a Brasília no dia 5 de junho. Também no dia 5 haverá uma grande plenária que reunirá representantes de toda a base do conjunto das entidades unidas em torno da Campanha Salarial 2012. Uma estrutura deve ser montada na Esplanada dos Ministérios para receber os servidores de todo o Brasil que deverão votar um indicativo de greve apontado para o dia 11 de junho. Todas as movimentações levarão em conta o andamento dos processos de negociação e retorno do governo à pauta de reivindicação dos trabalhadores. No dia 4, a Condsef fará uma plenária nacional de sua base, para levar uma proposta à grande plenária dos federais no dia 5.Para as entidades nacionais, o processo de mobilização dos servidores está crescendo.
A expectativa é de que a mobilização se fortaleça preparando todos os trabalhadores do setor público para uma grande greve geral caso seja necessário. O foco é buscar o atendimento das demandas mais urgentes que incluem reajuste nos benefícios, como auxílio-alimentação, política salarial permanente com reposição inflacionária e correção de distorções, entre outras reivindicações já apresentadas formalmente ao governo e que vem sendo negociadas, ainda sem avanços significativos, junto ao Planejamento. É justamente para garantir os necessários avanços nas negociações que a mobilização e a unidade dos servidores são cada vez mais importantes e fundamentais para alcançar os resultados e melhorias de que o setor público tanto necessita.
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Apresentação PCI |
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Reapresentação ao MPOG em 20/05/2009
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