Reajuste a partir de 1º de julho beneficiará 44 categorias pagas pela UniãoOs contracheques de 600 mil servidores de 44 categorias da União ficarão entre 2,8% e 30% mais gordos a partir 1º de julho. Funcionários do Banco Central, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Rodoviária Federal, da Imprensa Nacional, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), professores, entre outros, passarão a receber mais. O custo adicional com a folha de pessoal, só neste ano, será de R$ 8 bilhões.Até quem já ganha muito bem será beneficiado, como auditores da Receita, analistas do Banco Central, procuradores federais, advogados da União, analistas das agências reguladoras, gestores, especialistas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), peritos médicos e fiscais agropecuários, que estão entre os funcionários mais bem pagas das carreiras do serviço público federal.O menor salário inicial varia de R$ 9.980 (DNPM) a R$ 14.970 (advogados da União). A maior remuneração passa a ser de quase R$ 20 mil – casos de auditores e novamente os advogados da União. O reajuste varia entre os servidores e a carreira. Entre aqueles que tiveram a remuneração substituída pelo subsídio (vencimento básico mais gratificações), há quem não será beneficiado porque recebia o equivalente ao fixado para o novo subsídio. A variação em relação à remuneração atual vai de 2,8% a 30%. O maior percentual vai para o salário final de oficiais de Chancelaria da carreira de diplomata. A maioria terá aumento de 5% a 12%. Uma das categorias que mais terá aumento é a dos gestores. Até junho de 2008, o salário de analista era de R$ 8.484,53. Em julho, passa a R$ 12.960,77 (53%). Mas nenhuma bate analistas e técnicos das agências reguladoras. O aumento foi acima de 100%.
SEM DINHEIRO
Na segunda-feira, o presidente Lula se reuniu com ministros e dirigentes de órgãos públicos e avisou que não há dinheiro para conceder reajustes aos servidores, a não ser às 44 categorias que já estavam previstas para ganhar melhor a partir de julho. "Não temos condições de reajustar", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
SAIBA + O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reiterou na terça-feira que não há qualquer previsão no orçamento ou disposição do governo para conceder aumento salarial para o funcionalismo público. Ele disse que o governo, no caso das greves dos servidores do Executivo, tem ido aos tribunais ponderar que o momento é inoportuno.
Câmara rejeita limite para gastos com pessoal
Autor(es): Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O Estado de S. Paulo - 13/05/2010
Projeto que freia aumentos salariais por 10 anos não foi aprovado pela Comissão de Trabalho
Na mesma semana em que o governo sinalizou a favor de um freio nos aumentos salariais dos servidores, uma comissão na Câmara rejeitou, com apoio da base governista, o projeto que limita os gastos de pessoal para os próximos dez anos.
A regra estabelece que a despesa com funcionários e encargos sociais de cada um dos Poderes não poderá exceder, em valores absolutos, ao que foi gasto no ano anterior mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB - aplica-se o que for menor, além da correção da inflação, pelo IPCA.
A regra vale de 2010 até o fim do exercício de 2019. A limitação nos gastos com pessoal é vista como instrumento para auxiliar o controle das despesas do governo e dar estabilidade, a longo prazo, ao custeio da máquina pública. O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), considerou que o limite vai, na prática, congelar os salários dos servidores públicos por dez anos e deu parecer pela rejeição.
Para justificar a rejeição ao limite de gastos, que também teve o apoio dos parlamentares da oposição, o relator afirmou que as despesas com pessoal têm se mantido estáveis nos últimos anos, com variação em torno de 31% da arrecadação do governo.
"Esse resultado está em plena sintonia com os princípios e os limites que norteiam a gestão fiscal federal responsável, em patamares muito inferiores ao referencial de 50% estabelecido como limite máximo para esse tipo de despesas, evidenciando o controle das contas públicas."
Busato ressaltou ainda que a aprovação da proposta vai inviabilizar os diversos projetos de lei prevendo aumentos salariais em tramitação na Câmara. Apenas um deles, o que reestrutura a carreira do Judiciário, tem um impacto previsto de mais de R$ 7 bilhões nos gastos públicos.
Vitória dos servidores. A votação de ontem na Câmara foi uma vitória dos servidores públicos que vêm trabalhando para derrubar o projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), já aprovado pelo Senado no ano passado. Na Câmara, ele será votado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário. Mas o parecer pela rejeição da proposta terá preferência na votação, quando ela chegar ao plenário.
"Vamos discutir isso depois das eleições", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Infelizmente, para alguns deputados, antes das eleições é um vale-tudo." O próprio governo tem posição contraditória nessa questão.
Outras propostas. Em 2007, o presidente Lula enviou ao Congresso um projeto semelhante propondo o limite de gastos. A proposta, ainda mais rígida, limitava o aumento de despesa com pessoal em 1,5% acima do gasto no ano anterior, mais a correção da inflação. O projeto foi incluído nas propostas do PAC.
Ao mesmo tempo que faltou empenho do governo para colocar a proposta em votação, o Executivo encaminhou diversos projetos propondo aumentos salariais e criando cargos de livre nomeação e com preenchimento por concursos públicos nos dois anos seguintes.
PARA LEMBRAR
Projetos fora do Orçamento são mais de 40
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) fez um levantamento sobre todas as propostas de aumento de despesa aos cofres públicos que tramitam no Congresso Nacional e identificou 10 projetos de lei, 18 propostas de emendas à Constituição e 12 medidas provisórias. Somando o custo estimado para 2009 e 2010, caso as propostas sejam aprovadas, o deputado chegou à cifra de R$ 59 bilhões, conforme divulgou o Estado na edição de ontem.
Manifesto dos Servidores da FUNAI contra a aprovação da proposta de reestruturação do órgão
sim, eu apoio o Manifesto, pois não participei e nem conheço a proposta.
91%
não, eu não apoio o Manifesto, pois conheço e participei da sua elaboração.
8%
Apresentação PCI
Reapresentação ao MPOG em 20/05/2009
CD - Meditação
Está a venda o CD MEDITAÇÃO com lindas musicas instrumental. Informamos que o valor é de R$ 10,00 e poderá ser adquirido na Secretaria da ANSEF.
CD - Lançamento
Já está à disposição dos colegas, o CD TUDO BEM de MPB da cantora Célia Rabelo, irmã da nossa colega Hilda Azevedo. Informamos que o valor é de R$ 25,00 e poderá ser adquirido na Secretaria da ANSEF.
