O reajuste salarial de 660 mil servidores federais previsto para vigorar a partir de 1º de julho está garantido, apesar do corte de R$ 21,8 bilhões no Orçamento 2010, anunciado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Aquilo que foi negociado com os servidores, e aprovado pelo Congresso Nacional, vai ser pago normalmente.
Já está nessa conta. Tudo o mais vai ter de ser discutido com visão restritiva”, disse Bernardo.
O bloqueio de verbas foi necessário para que o governo cumpra a meta de superávit primário — economia para pagar juros da dívida pública. Segundo Paulo Bernardo, houve queda de R$ 17,7 bilhões na receita líquida e aumento de R$ 1,4 bilhão nas despesas obrigatórias.
Além dos reajustes do funcionalismo federal, estão preservados todos os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos projetos prioritários nas áreas de Saúde e Educação, do Bolsa Família e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo o Ministério do Planejamento, receberão o próximo aumento salarial 380.308 servidores da antiga Medida Provisória (MP) 441; 91.308 servidores da MP 440; e os 187.472 restantes da MP 431. As três MPs aperfeiçoaram 129 carreiras e 22 planos especiais de cargos
DINHEIRO DE VOLTA
Servidores que caíram na malha fina do cruzamento de dados do governo federal poderão ter que devolver dinheiro recebido em procedimentos ilícitos. A ameaça é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo: “Se o servidor tiver dois vínculos empregatícios irregularmente terá que optar por um deles.
Tem outros casos que vão configurar problemas maiores, como má-fé e lesão ao erário. E nós vamos pedir o dinheiro de volta”.
AVALIAÇÃO CAUTELOSA
Paulo Bernardo explicou que as etapas terão apoio do departamento jurídico: “Tem que colocar o jurídico para cuidar disso, porque no serviço público você não sai demitindo.
Tem que fazer o processo tramitar”. O cadastro único da base de dados do funcionalismo poderá demorar dois anos para ser concluído, devido à complexidade e ao volume de informações receita líquida e aumento de R$ 1,4 bilhão nas despesas obrigatórias.
Além dos reajustes do funcionalismo federal, estão preservados todos os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos projetos prioritários nas áreas de Saúde e Educação, do Bolsa Família e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo o Ministério do Planejamento, receberão o próximo aumento salarial 380.308 servidores da antiga Medida Provisória (MP) 441; 91.308 servidores da MP 440; eos 187.472 restantes da MP 431. As três MPs aperfeiçoaram 129 carreiras e 22 planos especiais de cargos
500 DESLIGADOS NO RIO
O Ministério do Planejamento informou que caberá ao estado participante do pente-fino convocar o servidor possivelmente irregular.
Segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, o Estado do Rio desligou 500 servidores e solicitou aos municípios o cruzamento de suas bases de dados.
“Houve redução de R$ 170 milhões nos ‘gatos’”, informou o titular da pasta.
ACIMA DO TETO
Um servidor inativo do Estado de São Paulo conseguiu o direito de receber vantagens pessoais, adquiridas até a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003. A 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo julgou procedente o pedido, mesmo que a remuneração total ultrapasse o teto remuneratório. A sentença está sujeita a recurso.
